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  1. TRE2021-05-27

    1460/18.9T8TMR.E3

    Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA

    I – O disposto no art. 249.º do Código Civil aplica-se

    • ACIDENTE DE TRABALHO
    • INCAPACIDADE
    • DOENÇA
    • INCAPACIDADE NATURAL
    • NEXO DE CAUSALIDADE

Fonte

  • Jurisprudência1283
  • Arbitragem (CAAD)662
  • Legislação (DR)109
  • Pareceres (PGR)3
  • Fiscal — vinculativas (AT)2
  • Proteção de dados1

Tribunal

  • CAAD-T646
  • TRG552
  • TRE501
  • TRC211
  • DR-I109
  • CAAD-A16
  • TCAN11
  • TCAS8
  • PGR-CC3
  • AT-IV2
  • CNPD1

Ano

  • ← todos
  • 20212060

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO35
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO33
  • IRS31
  • IRC31
  • ACIDENTE DE TRABALHO29
  • ABUSO DE DIREITO28
  • CASO JULGADO28
  • NULIDADE27
  • TÍTULO EXECUTIVO27
  • ÓNUS DA PROVA26
  • IVA24
  • EMBARGOS DE EXECUTADO24
  • USUCAPIÃO22
  • PRESCRIÇÃO22
  • CADUCIDADE22
  • INDEMNIZAÇÃO20
  • NULIDADE DA SENTENÇA19
  • REQUISITOS17
  • INSOLVÊNCIA17
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS17
  • EXECUÇÃO17
  • Isenção16
  • CONTRATO DE SEGURO16
  • NEXO DE CAUSALIDADE15
  • PRAZO15