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  1. TRE2021-05-27

    1460/18.9T8TMR.E3

    Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA

    I – O disposto no art. 249.º do Código Civil aplica-se

    • ACIDENTE DE TRABALHO
    • INCAPACIDADE
    • DOENÇA
    • INCAPACIDADE NATURAL
    • NEXO DE CAUSALIDADE

Fonte

  • Jurisprudência594
  • Arbitragem (CAAD)282
  • Legislação (DR)206
  • Direito da UE11
  • Pareceres (PGR)6
  • Fiscal — vinculativas (AT)6
  • Proteção de dados1

Tribunal

  • CAAD-T272
  • TRG268
  • TRE216
  • DR-I206
  • TRC93
  • UE11
  • CAAD-A10
  • TCAS9
  • TCAN8
  • AT-IV6
  • PGR-CC6
  • CNPD1

Ano

  • ← todos
  • 20211106

Descritor

  • ← todos
  • IRC23
  • IVA21
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO21
  • NULIDADE18
  • ABUSO DE DIREITO14
  • CASO JULGADO14
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS13
  • CONTRATO DE SEGURO13
  • EMBARGOS DE EXECUTADO13
  • INDEMNIZAÇÃO12
  • INSOLVÊNCIA12
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO12
  • NULIDADE DA SENTENÇA12
  • ACIDENTE DE TRABALHO11
  • Isenção11
  • Consultas de nutrição11
  • IRS11
  • USUCAPIÃO11
  • PRESCRIÇÃO10
  • ÓNUS DA PROVA10
  • CADUCIDADE10
  • COMUNICAÇÃO10
  • REQUISITOS9
  • TÍTULO EXECUTIVO9
  • Ónus da prova9