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  1. TRE2021-05-27

    1460/18.9T8TMR.E3

    Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA

    I – O disposto no art. 249.º do Código Civil aplica-se

    • ACIDENTE DE TRABALHO
    • INCAPACIDADE
    • DOENÇA
    • INCAPACIDADE NATURAL
    • NEXO DE CAUSALIDADE

Fonte

  • Jurisprudência162
  • Legislação (DR)12
  • Arbitragem (CAAD)9
  • Fiscal — vinculativas (AT)7
  • Direito da UE1

Tribunal

  • TRG64
  • TRE47
  • TRC26
  • TCAN14
  • DR-I12
  • TCAS10
  • CAAD-T9
  • AT-IV7
  • UE1
  • CCA1

Ano

  • ← todos
  • 2021191

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO7
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO5
  • NEXO DE CAUSALIDADE4
  • ACIDENTE DE TRABALHO4
  • ABSOLVIÇÃO4
  • REQUISITOS LEGAIS4
  • REJEIÇÃO3
  • ÓNUS DA PROVA3
  • IMPUGNAÇÃO PAULIANA3
  • CUSTOS3
  • ABUSO DE DIREITO3
  • INDEMNIZAÇÃO3
  • USUCAPIÃO3
  • ARRESTO3
  • DECLARAÇÕES DE PARTE3
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ3
  • PERICULUM IN MORA3
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS3
  • LEGITIMIDADE3
  • INDISPENSABILIDADE2
  • PROVA PROIBIDA2
  • DOLO-VICIO2
  • ERRO SIMPLES2
  • ARROLAMENTO2
  • INSOLVÊNCIA2