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  1. TRE2021-05-27

    1460/18.9T8TMR.E3

    Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA

    I – O disposto no art. 249.º do Código Civil aplica-se

    • ACIDENTE DE TRABALHO
    • INCAPACIDADE
    • DOENÇA
    • INCAPACIDADE NATURAL
    • NEXO DE CAUSALIDADE

Fonte

  • Jurisprudência235
  • Arbitragem (CAAD)121
  • Legislação (DR)40
  • Fiscal — vinculativas (AT)4
  • Pareceres (PGR)2

Tribunal

  • CAAD-T121
  • TRG107
  • TRE91
  • DR-I40
  • TRC29
  • TCAS5
  • AT-IV4
  • TCAN3
  • PGR-CC2

Ano

  • ← todos
  • 2021402

Descritor

  • ← todos
  • USUCAPIÃO9
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO9
  • CASO JULGADO9
  • EMBARGOS DE EXECUTADO7
  • IVA7
  • ABUSO DE DIREITO7
  • TÍTULO EXECUTIVO7
  • NULIDADE7
  • DOCUMENTO PARTICULAR6
  • IRS6
  • NULIDADE DA SENTENÇA6
  • CORREIO ELECTRÓNICO6
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO5
  • ISV – Veículo automóvel usado “importado” de outro EM da EU – imposto incidente sobre a componente ambiental5
  • VALOR PROBATÓRIO5
  • LEGITIMIDADE5
  • CONVITE AO APERFEIÇOAMENTO4
  • SIMULAÇÃO4
  • Não residentes4
  • PRESCRIÇÃO4
  • CONFISSÃO4
  • ISV – Admissão veículo usado da UE – Componente Ambiental4
  • DECLARAÇÕES DE PARTE4
  • ÓNUS3
  • PROVA3