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  1. TRE2021-05-27

    1460/18.9T8TMR.E3

    Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA

    I – O disposto no art. 249.º do Código Civil aplica-se

    • ACIDENTE DE TRABALHO
    • INCAPACIDADE
    • DOENÇA
    • INCAPACIDADE NATURAL
    • NEXO DE CAUSALIDADE

Fonte

  • Jurisprudência25
  • Legislação (DR)14
  • Fiscal — vinculativas (AT)1
  • Arbitragem (CAAD)1
  • Direito da UE1

Tribunal

  • DR-I14
  • TRE11
  • TRG11
  • TRC3
  • CAAD-T1
  • AT-IV1
  • UE1

Ano

  • ← todos
  • 202142

Descritor

  • ← todos
  • ACIDENTE DE TRABALHO6
  • NEXO DE CAUSALIDADE2
  • PRESUNÇÃO DE CULPA2
  • TÍTULO EXECUTIVO1
  • CONSTITUCIONALIDADE1
  • CADUCIDADE1
  • FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO1
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO1
  • EXERCÍCIO EFECTIVO DA CONDUÇÃO1
  • PRIVAÇÃO DE USO1
  • FORMA DE DECLARAÇÃO NEGOCIAL1
  • DIVÓRCIO SEM CONSENTIMENTO DE UM DOS CÔNJUGUES1
  • ELEMENTO OBJECTIVO DO TIPO1
  • AGRAVAMENTO1
  • VEÍCULO AUTOMÓVEL1
  • LEGITIMIDADE PASSIVA1
  • Nº 21
  • IMPUTABILIDADE OU IMPUTABILIDADE DIMINUÍDA1
  • DANOS MORAIS1
  • GARANTIA1
  • APOIO JUDICIÁRIO1
  • JOGOS DE FORTUNA OU AZAR1
  • DISSIPAÇÃO1
  • INCAPACIDADE1
  • MÁQUINAS AGRÍCOLAS1