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  1. TRE2021-05-27

    1460/18.9T8TMR.E3

    Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA

    I – O disposto no art. 249.º do Código Civil aplica-se

    • ACIDENTE DE TRABALHO
    • INCAPACIDADE
    • DOENÇA
    • INCAPACIDADE NATURAL
    • NEXO DE CAUSALIDADE

Fonte

  • Jurisprudência2086
  • Arbitragem (CAAD)781
  • Legislação (DR)274
  • Fiscal — vinculativas (AT)13
  • Direito da UE10
  • Pareceres (PGR)8
  • Proteção de dados2

Tribunal

  • TRE777
  • TRG774
  • CAAD-T761
  • TRC348
  • DR-I274
  • TCAN115
  • TCAS70
  • CAAD-A20
  • AT-IV13
  • UE10
  • PGR-CC8
  • CNPD2
  • TC-CONF2

Ano

  • ← todos
  • 20213174

Descritor

  • ← todos
  • ACIDENTE DE TRABALHO48
  • IRC39
  • CASO JULGADO39
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO38
  • NULIDADE36
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO35
  • PRESCRIÇÃO35
  • ÓNUS DA PROVA34
  • INSOLVÊNCIA33
  • TÍTULO EXECUTIVO32
  • IVA31
  • IRS31
  • ABUSO DE DIREITO30
  • REQUISITOS30
  • EMBARGOS DE EXECUTADO29
  • EXECUÇÃO26
  • CADUCIDADE25
  • CONTRADITÓRIO24
  • INDEMNIZAÇÃO24
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE23
  • USUCAPIÃO23
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS22
  • PRAZO22
  • NULIDADE DA SENTENÇA22
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA21