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  1. TRE2021-05-27

    1460/18.9T8TMR.E3

    Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA

    I – O disposto no art. 249.º do Código Civil aplica-se

    • ACIDENTE DE TRABALHO
    • INCAPACIDADE
    • DOENÇA
    • INCAPACIDADE NATURAL
    • NEXO DE CAUSALIDADE

Fonte

  • Jurisprudência578
  • Arbitragem (CAAD)309
  • Legislação (DR)152
  • Fiscal — vinculativas (AT)11
  • Pareceres (PGR)3
  • Direito da UE2

Tribunal

  • CAAD-T306
  • TRG275
  • TRE183
  • DR-I152
  • TRC97
  • TCAN14
  • AT-IV11
  • TCAS8
  • CAAD-A3
  • PGR-CC3
  • UE2
  • CCA1

Ano

  • ← todos
  • 20211055

Descritor

  • ← todos
  • IRC26
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO25
  • ACIDENTE DE TRABALHO22
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO19
  • TÍTULO EXECUTIVO17
  • EMBARGOS DE EXECUTADO17
  • IRS17
  • ABUSO DE DIREITO16
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS15
  • Ónus da prova13
  • ÓNUS DA PROVA12
  • IVA12
  • CONTRATO DE SEGURO12
  • EXECUÇÃO11
  • CASO JULGADO11
  • NULIDADE DA SENTENÇA10
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE10
  • DIREITO DE RETENÇÃO10
  • NEXO DE CAUSALIDADE10
  • ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA10
  • NULIDADE9
  • INDEMNIZAÇÃO9
  • Direito à dedução8
  • REQUISITOS8
  • DANO BIOLÓGICO8