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  1. TRE2021-05-27

    1460/18.9T8TMR.E3

    Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA

    I – O disposto no art. 249.º do Código Civil aplica-se

    • ACIDENTE DE TRABALHO
    • INCAPACIDADE
    • DOENÇA
    • INCAPACIDADE NATURAL
    • NEXO DE CAUSALIDADE

Fonte

  • Jurisprudência318
  • Legislação (DR)71
  • Arbitragem (CAAD)17
  • Fiscal — vinculativas (AT)2

Tribunal

  • TRG152
  • TRE118
  • DR-I71
  • TRC46
  • CAAD-T17
  • AT-IV2
  • TCAN1
  • TCAS1

Ano

  • ← todos
  • 2021408

Descritor

  • ← todos
  • ACIDENTE DE TRABALHO50
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO20
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS17
  • DANO BIOLÓGICO16
  • ÓNUS DA PROVA13
  • NEXO DE CAUSALIDADE9
  • INSOLVÊNCIA8
  • EQUIDADE8
  • NULIDADE DA SENTENÇA8
  • INDEMNIZAÇÃO7
  • CONTRATO DE SEGURO6
  • REQUISITOS6
  • CÁLCULO DA INDEMNIZAÇÃO6
  • CASO JULGADO6
  • JUNTA MÉDICA6
  • REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA6
  • CONTRATO DE TRABALHO6
  • PRESUNÇÃO5
  • FUNDO DE ACIDENTES DE TRABALHO5
  • PRAZO5
  • VIOLAÇÃO DAS REGRAS DE SEGURANÇA5
  • CLÁUSULAS CONTRATUAIS GERAIS5
  • PRESCRIÇÃO5
  • INDEFERIMENTO LIMINAR4
  • RETRIBUIÇÃO4