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  1. TRE2021-05-27

    1460/18.9T8TMR.E3

    Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA

    I – O disposto no art. 249.º do Código Civil aplica-se

    • ACIDENTE DE TRABALHO
    • INCAPACIDADE
    • DOENÇA
    • INCAPACIDADE NATURAL
    • NEXO DE CAUSALIDADE

Fonte

  • Jurisprudência143
  • Arbitragem (CAAD)15
  • Legislação (DR)13
  • Pareceres (PGR)3

Tribunal

  • TRG73
  • TRE45
  • TRC25
  • CAAD-T15
  • DR-I13
  • PGR-CC3

Ano

  • ← todos
  • 2021174

Descritor

  • ← todos
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO17
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS11
  • DANO BIOLÓGICO11
  • CASO JULGADO8
  • EQUIDADE6
  • NEXO DE CAUSALIDADE5
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ5
  • ACIDENTE DE TRABALHO5
  • INDEMNIZAÇÃO5
  • ABUSO DE DIREITO5
  • PROVA PERICIAL4
  • ISV — Artigo 11º do CISV – Conformidade com o artigo 110º do TFUE – Veículos usados provenientes de outros Estados-Membros4
  • DANO NÃO PATRIMONIAL3
  • EMBARGOS DE EXECUTADO3
  • USUCAPIÃO3
  • ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA3
  • CONCORRÊNCIA DE CULPAS3
  • NULIDADE DA SENTENÇA3
  • COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA3
  • VIOLAÇÃO DAS REGRAS DE SEGURANÇA2
  • IMPUGNAÇÃO DO DESPEDIMENTO2
  • CONTRATO DE EMPREITADA2
  • RESTITUIÇÃO DO INDEVIDO2
  • JUSTA CAUSA DE DESPEDIMENTO2
  • PROCEDIMENTO CAUTELAR COMUM2