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  1. TRE2021-05-27

    1460/18.9T8TMR.E3

    Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA

    I – O disposto no art. 249.º do Código Civil aplica-se

    • ACIDENTE DE TRABALHO
    • INCAPACIDADE
    • DOENÇA
    • INCAPACIDADE NATURAL
    • NEXO DE CAUSALIDADE

Fonte

  • Jurisprudência373
  • Arbitragem (CAAD)41
  • Legislação (DR)10
  • Pareceres (PGR)1

Tribunal

  • TRG197
  • TRE114
  • TRC57
  • CAAD-T40
  • DR-I10
  • TCAN3
  • CCA2
  • CAAD-A1
  • PGR-CC1

Ano

  • ← todos
  • 2021425

Descritor

  • ← todos
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO24
  • ACIDENTE DE TRABALHO20
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS15
  • DANO BIOLÓGICO13
  • CASO JULGADO11
  • NEXO DE CAUSALIDADE11
  • NULIDADE11
  • INDEMNIZAÇÃO10
  • CONTRATO DE SEGURO8
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO8
  • NULIDADE DA SENTENÇA8
  • EQUIDADE7
  • ÓNUS DA PROVA7
  • IVA7
  • ABUSO DE DIREITO7
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ7
  • USUCAPIÃO6
  • MATÉRIA DE FACTO6
  • CADUCIDADE6
  • TÍTULO EXECUTIVO6
  • RESPONSABILIDADE CIVIL6
  • PRESCRIÇÃO6
  • RECONVENÇÃO5
  • ABSOLVIÇÃO5
  • REQUISITOS5