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  1. TRE2021-05-27

    1460/18.9T8TMR.E3

    Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA

    I – O disposto no art. 249.º do Código Civil aplica-se

    • ACIDENTE DE TRABALHO
    • INCAPACIDADE
    • DOENÇA
    • INCAPACIDADE NATURAL
    • NEXO DE CAUSALIDADE

Fonte

  • Jurisprudência1424
  • Arbitragem (CAAD)603
  • Legislação (DR)413
  • Fiscal — vinculativas (AT)40
  • Direito da UE11
  • Pareceres (PGR)7
  • Proteção de dados2

Tribunal

  • TRG599
  • CAAD-T595
  • TRE575
  • DR-I413
  • TRC228
  • AT-IV40
  • TCAN12
  • UE11
  • TCAS9
  • CAAD-A8
  • PGR-CC7
  • CNPD2
  • CCA1

Ano

  • ← todos
  • 20212500

Descritor

  • ← todos
  • IRC36
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO33
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO30
  • IRS29
  • CASO JULGADO28
  • ABUSO DE DIREITO28
  • NULIDADE25
  • EMBARGOS DE EXECUTADO24
  • ACIDENTE DE TRABALHO24
  • ÓNUS DA PROVA24
  • IVA24
  • INSOLVÊNCIA24
  • CADUCIDADE20
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA20
  • USUCAPIÃO20
  • TÍTULO EXECUTIVO20
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS20
  • REQUISITOS19
  • Isenção18
  • CONTRADITÓRIO18
  • PRESCRIÇÃO18
  • INDEMNIZAÇÃO18
  • NULIDADE DA SENTENÇA18
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE17
  • LEGITIMIDADE16