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  1. TRE2021-05-27

    1460/18.9T8TMR.E3

    Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA

    I – O disposto no art. 249.º do Código Civil aplica-se

    • ACIDENTE DE TRABALHO
    • INCAPACIDADE
    • DOENÇA
    • INCAPACIDADE NATURAL
    • NEXO DE CAUSALIDADE

Fonte

  • Jurisprudência1046
  • Arbitragem (CAAD)339
  • Legislação (DR)49
  • Direito da UE3
  • Pareceres (PGR)3

Tribunal

  • TRG456
  • TRE417
  • CAAD-T330
  • TRC163
  • DR-I49
  • CAAD-A9
  • TCAN5
  • TCAS5
  • PGR-CC3
  • UE3

Ano

  • ← todos
  • 20211440

Descritor

  • ← todos
  • CASO JULGADO28
  • ACIDENTE DE TRABALHO23
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO21
  • NULIDADE21
  • INSOLVÊNCIA20
  • CONTRADITÓRIO20
  • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO17
  • EMBARGOS DE EXECUTADO17
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ16
  • APOIO JUDICIÁRIO16
  • RECURSO16
  • ÓNUS DA PROVA16
  • REQUISITOS16
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA15
  • IRS15
  • ABUSO DE DIREITO15
  • NULIDADE DA SENTENÇA14
  • PRAZO14
  • PRESCRIÇÃO13
  • ERRO NA FORMA DO PROCESSO13
  • LEGITIMIDADE13
  • CADUCIDADE13
  • IVA13
  • USUCAPIÃO12
  • TÍTULO EXECUTIVO12