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  1. TRE2021-05-27

    1460/18.9T8TMR.E3

    Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA

    I – O disposto no art. 249.º do Código Civil aplica-se

    • ACIDENTE DE TRABALHO
    • INCAPACIDADE
    • DOENÇA
    • INCAPACIDADE NATURAL
    • NEXO DE CAUSALIDADE

Fonte

  • Jurisprudência271
  • Legislação (DR)81
  • Arbitragem (CAAD)31
  • Pareceres (PGR)2
  • Direito da UE1
  • Fiscal — vinculativas (AT)1

Tribunal

  • TRG139
  • TRE86
  • DR-I81
  • TRC30
  • CAAD-T26
  • TCAN9
  • TCAS6
  • CAAD-A5
  • PGR-CC2
  • TC-CONF1
  • AT-IV1
  • UE1

Ano

  • ← todos
  • 2021387

Descritor

  • ← todos
  • ACIDENTE DE TRABALHO25
  • CONTRATO DE TRABALHO18
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO17
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS14
  • DANO BIOLÓGICO12
  • NULIDADE9
  • ÓNUS DA PROVA7
  • NULIDADE DA SENTENÇA7
  • TRANSMISSÃO DE ESTABELECIMENTO6
  • CADUCIDADE6
  • COMPENSAÇÃO5
  • CONTRATO DE TRABALHO A TERMO5
  • CADUCIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO5
  • JUSTA CAUSA DE DESPEDIMENTO5
  • CÁLCULO DA INDEMNIZAÇÃO5
  • CASO JULGADO5
  • RETRIBUIÇÃO5
  • TRABALHO SUPLEMENTAR5
  • REQUISITOS4
  • SUBSÍDIO DE FÉRIAS4
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO4
  • DESPEDIMENTO4
  • PROCESSO DE INSOLVÊNCIA4
  • CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO4
  • COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA4