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  1. TRE2021-05-27

    1460/18.9T8TMR.E3

    Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA

    I – O disposto no art. 249.º do Código Civil aplica-se

    • ACIDENTE DE TRABALHO
    • INCAPACIDADE
    • DOENÇA
    • INCAPACIDADE NATURAL
    • NEXO DE CAUSALIDADE

Fonte

  • Jurisprudência233
  • Legislação (DR)121
  • Arbitragem (CAAD)61
  • Direito da UE4
  • Pareceres (PGR)4
  • Fiscal — vinculativas (AT)3
  • Proteção de dados1

Tribunal

  • TRG130
  • DR-I121
  • TRE70
  • CAAD-T56
  • TRC29
  • CAAD-A5
  • PGR-CC4
  • UE4
  • AT-IV3
  • TCAN3
  • CNPD1
  • TCAS1

Ano

  • ← todos
  • 2021427

Descritor

  • ← todos
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO21
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS18
  • ACIDENTE DE TRABALHO17
  • DANO BIOLÓGICO15
  • IVA10
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO9
  • Consultas de nutrição9
  • INDEMNIZAÇÃO9
  • NULIDADE DA SENTENÇA9
  • ÓNUS DA PROVA7
  • EQUIDADE7
  • Ginásios6
  • TRANSMISSÃO DE ESTABELECIMENTO6
  • CONTRATO DE TRABALHO6
  • Isenção6
  • CONDOMÍNIO5
  • EMPREITADA4
  • CÁLCULO DA INDEMNIZAÇÃO4
  • DANO NÃO PATRIMONIAL4
  • ABUSO DE DIREITO4
  • IRC4
  • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO4
  • NULIDADE4
  • INSOLVÊNCIA4
  • TÍTULO EXECUTIVO4