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  1. TRE2021-05-27

    1460/18.9T8TMR.E3

    Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA

    I – O disposto no art. 249.º do Código Civil aplica-se

    • ACIDENTE DE TRABALHO
    • INCAPACIDADE
    • DOENÇA
    • INCAPACIDADE NATURAL
    • NEXO DE CAUSALIDADE

Fonte

  • Jurisprudência740
  • Arbitragem (CAAD)319
  • Legislação (DR)31
  • Pareceres (PGR)4
  • Direito da UE1

Tribunal

  • CAAD-T316
  • TRG311
  • TRE308
  • TRC112
  • DR-I31
  • TCAN6
  • PGR-CC4
  • CAAD-A3
  • TCAS3
  • UE1

Ano

  • ← todos
  • 20211095

Descritor

  • ← todos
  • IRC24
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO20
  • IVA18
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA18
  • NULIDADE17
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO16
  • ACIDENTE DE TRABALHO15
  • IRS13
  • PRESCRIÇÃO13
  • ABUSO DE DIREITO13
  • CADUCIDADE12
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS12
  • REQUISITOS11
  • NULIDADE DA SENTENÇA11
  • Consultas de nutrição10
  • CASO JULGADO10
  • Ónus da prova10
  • Isenção10
  • EMBARGOS DE EXECUTADO9
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ9
  • CONTRATO DE SEGURO9
  • DOLO9
  • RECURSO9
  • ABSOLVIÇÃO9
  • COMPENSAÇÃO9