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  1. TRE2021-05-27

    1460/18.9T8TMR.E3

    Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA

    I – O disposto no art. 249.º do Código Civil aplica-se

    • ACIDENTE DE TRABALHO
    • INCAPACIDADE
    • DOENÇA
    • INCAPACIDADE NATURAL
    • NEXO DE CAUSALIDADE

Fonte

  • Jurisprudência307
  • Legislação (DR)178
  • Arbitragem (CAAD)142
  • Pareceres (PGR)5
  • Fiscal — vinculativas (AT)4
  • Direito da UE4

Tribunal

  • DR-I178
  • CAAD-T139
  • TRE131
  • TRG130
  • TRC40
  • TCAN5
  • PGR-CC5
  • UE4
  • AT-IV4
  • CAAD-A3
  • TCAS1

Ano

  • ← todos
  • 2021640

Descritor

  • ← todos
  • ACIDENTE DE TRABALHO25
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO21
  • IRS16
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS15
  • DANO BIOLÓGICO15
  • Isenção12
  • Consultas de nutrição12
  • IVA10
  • ÓNUS DA PROVA8
  • EQUIDADE8
  • Ginásios8
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA7
  • INDEMNIZAÇÃO7
  • CONTRATO DE TRABALHO7
  • Ónus da prova6
  • NEXO DE CAUSALIDADE6
  • Mais-valias6
  • ABSOLVIÇÃO6
  • Residente em Estado Membro da União Europeia6
  • CASO JULGADO6
  • CONSUMIDOR5
  • NULIDADE5
  • NULIDADE DA SENTENÇA5
  • CÁLCULO DA INDEMNIZAÇÃO5
  • Não residente5