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  1. TRE2021-05-27

    1460/18.9T8TMR.E3

    Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA

    I – O disposto no art. 249.º do Código Civil aplica-se

    • ACIDENTE DE TRABALHO
    • INCAPACIDADE
    • DOENÇA
    • INCAPACIDADE NATURAL
    • NEXO DE CAUSALIDADE

Fonte

  • Arbitragem (CAAD)782
  • Jurisprudência339
  • Legislação (DR)67
  • Direito da UE4
  • Pareceres (PGR)4
  • Fiscal — vinculativas (AT)1

Tribunal

  • CAAD-T771
  • TRE151
  • TRG143
  • DR-I67
  • TRC44
  • CAAD-A11
  • PGR-CC4
  • UE4
  • TCAN1
  • AT-IV1

Ano

  • ← todos
  • 20211197

Descritor

  • ← todos
  • IRC37
  • IRS36
  • IVA25
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO21
  • Isenção18
  • Ónus da prova17
  • ACIDENTE DE TRABALHO14
  • DANO BIOLÓGICO13
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS13
  • Consultas de nutrição12
  • Art11
  • Não residentes11
  • IRS – Mais-valias11
  • Mais-valias10
  • NEXO DE CAUSALIDADE9
  • ISV – Admissão veículo usado da UE – Componente Ambiental9
  • ÓNUS DA PROVA9
  • Direito à dedução9
  • CASO JULGADO8
  • Ginásios8
  • REQUISITOS8
  • IMI8
  • COMUNICAÇÃO7
  • Princípio da não discriminação7
  • Não residente7