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  1. TRE2021-05-27

    1460/18.9T8TMR.E3

    Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA

    I – O disposto no art. 249.º do Código Civil aplica-se

    • ACIDENTE DE TRABALHO
    • INCAPACIDADE
    • DOENÇA
    • INCAPACIDADE NATURAL
    • NEXO DE CAUSALIDADE

Fonte

  • Jurisprudência460
  • Legislação (DR)367
  • Arbitragem (CAAD)130
  • Fiscal — vinculativas (AT)17
  • Pareceres (PGR)7
  • Direito da UE6

Tribunal

  • DR-I367
  • TRG201
  • TRE186
  • CAAD-T126
  • TRC64
  • AT-IV17
  • TCAN7
  • PGR-CC7
  • UE6
  • CAAD-A4
  • TCAS2

Ano

  • ← todos
  • 2021987

Descritor

  • ← todos
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO27
  • ACIDENTE DE TRABALHO24
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS19
  • DANO BIOLÓGICO16
  • IRS15
  • Isenção14
  • Consultas de nutrição13
  • CONTRATO DE TRABALHO13
  • IVA13
  • NULIDADE12
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO11
  • ÓNUS DA PROVA10
  • PRESCRIÇÃO9
  • INDEMNIZAÇÃO9
  • CADUCIDADE9
  • EQUIDADE9
  • NULIDADE DA SENTENÇA9
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA8
  • Ginásios8
  • CASO JULGADO8
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE7
  • Taxas7
  • RETRIBUIÇÃO6
  • Residente em Estado Membro da União Europeia6
  • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES6