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  1. TRE2021-05-27

    1460/18.9T8TMR.E3

    Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA

    I – O disposto no art. 249.º do Código Civil aplica-se

    • ACIDENTE DE TRABALHO
    • INCAPACIDADE
    • DOENÇA
    • INCAPACIDADE NATURAL
    • NEXO DE CAUSALIDADE

Fonte

  • Jurisprudência569
  • Arbitragem (CAAD)395
  • Legislação (DR)376
  • Fiscal — vinculativas (AT)38
  • Direito da UE10
  • Pareceres (PGR)5
  • Proteção de dados1

Tribunal

  • CAAD-T383
  • DR-I376
  • TRG235
  • TRE200
  • TRC85
  • AT-IV38
  • TCAN28
  • TCAS17
  • CAAD-A12
  • UE10
  • PGR-CC5
  • TC-CONF3
  • CCA1
  • CNPD1

Ano

  • ← todos
  • 20211394

Descritor

  • ← todos
  • IRC26
  • IVA24
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO18
  • Isenção17
  • ACIDENTE DE TRABALHO15
  • INDEMNIZAÇÃO14
  • ÓNUS DA PROVA14
  • Ónus da prova13
  • Consultas de nutrição13
  • CASO JULGADO12
  • IRS11
  • CONTRATO DE SEGURO11
  • NULIDADE10
  • DANO BIOLÓGICO10
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO10
  • NULIDADE DA SENTENÇA10
  • REQUISITOS10
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS9
  • EMBARGOS DE EXECUTADO9
  • Ginásios8
  • Art8
  • Direito à dedução8
  • ABUSO DE DIREITO8
  • EQUIDADE7
  • PROCESSO DE INSOLVÊNCIA7