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  1. TRE2021-05-27

    1460/18.9T8TMR.E3

    Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA

    I – O disposto no art. 249.º do Código Civil aplica-se

    • ACIDENTE DE TRABALHO
    • INCAPACIDADE
    • DOENÇA
    • INCAPACIDADE NATURAL
    • NEXO DE CAUSALIDADE

Fonte

  • Jurisprudência476
  • Arbitragem (CAAD)182
  • Legislação (DR)3

Tribunal

  • TRG223
  • CAAD-T176
  • TRE175
  • TRC74
  • CAAD-A6
  • TCAN3
  • DR-I3
  • TCAS1

Ano

  • ← todos
  • 2021661

Descritor

  • ← todos
  • NULIDADE14
  • CASO JULGADO13
  • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO12
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO12
  • CONTRADITÓRIO11
  • IVA11
  • NULIDADE DA SENTENÇA10
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA9
  • IRC9
  • REJEIÇÃO8
  • LEGITIMIDADE8
  • ABUSO DE DIREITO8
  • PRAZO8
  • ACIDENTE DE TRABALHO8
  • ERRO NA FORMA DO PROCESSO7
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ7
  • NOTIFICAÇÃO DO ARGUIDO7
  • INSOLVÊNCIA7
  • EMBARGOS DE EXECUTADO7
  • USUCAPIÃO7
  • ÓNUS DA PROVA7
  • TRÂNSITO EM JULGADO6
  • CADUCIDADE6
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO6
  • PRESCRIÇÃO6