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  1. TRE2021-05-27

    1460/18.9T8TMR.E3

    Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA

    I – O disposto no art. 249.º do Código Civil aplica-se

    • ACIDENTE DE TRABALHO
    • INCAPACIDADE
    • DOENÇA
    • INCAPACIDADE NATURAL
    • NEXO DE CAUSALIDADE

Fonte

  • Jurisprudência785
  • Arbitragem (CAAD)451
  • Legislação (DR)6
  • Fiscal — vinculativas (AT)2

Tribunal

  • CAAD-T443
  • TRG354
  • TRE262
  • TRC134
  • TCAN23
  • TCAS12
  • CAAD-A8
  • DR-I6
  • AT-IV2

Ano

  • ← todos
  • 20211244

Descritor

  • ← todos
  • IRC29
  • IVA22
  • CASO JULGADO17
  • IRS17
  • USUCAPIÃO17
  • NULIDADE17
  • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO15
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO14
  • INSOLVÊNCIA14
  • PRESCRIÇÃO14
  • Consultas de nutrição13
  • ACIDENTE DE TRABALHO13
  • CONTRADITÓRIO13
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO11
  • Isenção11
  • ÓNUS DA PROVA11
  • ABUSO DE DIREITO11
  • NULIDADE DA SENTENÇA11
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA10
  • VALOR DA CAUSA10
  • CADUCIDADE10
  • LEGITIMIDADE10
  • REQUISITOS10
  • Não residentes9
  • PRAZO9