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  1. TRE2021-05-27

    1460/18.9T8TMR.E3

    Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA

    I – O disposto no art. 249.º do Código Civil aplica-se

    • ACIDENTE DE TRABALHO
    • INCAPACIDADE
    • DOENÇA
    • INCAPACIDADE NATURAL
    • NEXO DE CAUSALIDADE

Fonte

  • Jurisprudência515
  • Arbitragem (CAAD)222
  • Legislação (DR)5

Tribunal

  • TRG260
  • CAAD-T218
  • TRE160
  • TRC94
  • DR-I5
  • CAAD-A4
  • TCAN1

Ano

  • ← todos
  • 2021742

Descritor

  • ← todos
  • IRC19
  • IVA18
  • CASO JULGADO15
  • USUCAPIÃO14
  • NULIDADE13
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO12
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO10
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA10
  • NULIDADE DA SENTENÇA10
  • ABUSO DE DIREITO10
  • PRESCRIÇÃO10
  • ÓNUS DA PROVA10
  • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO9
  • REQUISITOS8
  • ACIDENTE DE TRABALHO8
  • CADUCIDADE8
  • Isenção8
  • Consultas de nutrição8
  • INSOLVÊNCIA8
  • LEGITIMIDADE7
  • Ginásios7
  • REJEIÇÃO7
  • EMBARGOS DE EXECUTADO7
  • CONTRADITÓRIO7
  • Ónus da prova6