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  1. TRE2021-05-27

    1460/18.9T8TMR.E3

    Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA

    I – O disposto no art. 249.º do Código Civil aplica-se

    • ACIDENTE DE TRABALHO
    • INCAPACIDADE
    • DOENÇA
    • INCAPACIDADE NATURAL
    • NEXO DE CAUSALIDADE

Fonte

  • Jurisprudência413
  • Arbitragem (CAAD)89
  • Legislação (DR)16
  • Fiscal — vinculativas (AT)8
  • Pareceres (PGR)1

Tribunal

  • TRG203
  • TRE135
  • CAAD-T87
  • TRC65
  • DR-I16
  • AT-IV8
  • TCAN8
  • CAAD-A2
  • TCAS2
  • PGR-CC1

Ano

  • ← todos
  • 2021527

Descritor

  • ← todos
  • ACIDENTE DE TRABALHO24
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO23
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS17
  • DANO BIOLÓGICO15
  • Isenção14
  • Consultas de nutrição13
  • IVA13
  • NULIDADE12
  • CONTRATO DE TRABALHO10
  • NULIDADE DA SENTENÇA9
  • INDEMNIZAÇÃO9
  • ÓNUS DA PROVA8
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO8
  • Ginásios8
  • CADUCIDADE7
  • CÁLCULO DA INDEMNIZAÇÃO7
  • EQUIDADE6
  • IRS6
  • PRESCRIÇÃO6
  • ABUSO DE DIREITO6
  • NEXO DE CAUSALIDADE6
  • JUSTA CAUSA DE DESPEDIMENTO5
  • JUSTA CAUSA5
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA5
  • REVOGAÇÃO5