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    Fonte

    • Jurisprudência220
    • Legislação (DR)9
    • Arbitragem (CAAD)7
    • Pareceres (PGR)1

    Tribunal

    • TRG92
    • TRE91
    • TRC37
    • DR-I9
    • CAAD-T7
    • PGR-CC1

    Ano

    • ← todos
    • 2021237

    Descritor

    • ← todos
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO11
    • ACIDENTE DE TRABALHO10
    • PRISÃO PREVENTIVA7
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS7
    • DANO BIOLÓGICO7
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES6
    • NULIDADE5
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO5
    • VIOLAÇÃO DAS REGRAS DE SEGURANÇA5
    • NEXO DE CAUSALIDADE5
    • INDEMNIZAÇÃO5
    • PROCEDIMENTO CAUTELAR COMUM5
    • ABSOLVIÇÃO4
    • RESPONSABILIDADE CIVIL4
    • PERICULUM IN MORA4
    • ARRESTO4
    • REQUISITOS4
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA4
    • NULIDADE DA SENTENÇA3
    • PERÍCIA3
    • EQUIDADE3
    • SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA3
    • ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS3
    • ACTIVIDADES PERIGOSAS3
    • IRREGULARIDADE3