1516/19.0T8BJA.E1

Relator: MÁRIO BRANCO COELHO

1. Na acção de impugnação judicial da regularidade e licitude do despedimento

• IMPUGNAÇÃO JUDICIAL DA REGULARIDADE E LICITUDE DO DESPEDIMENTO
• VALOR DA CAUSA
• JUSTA CAUSA DE DESPEDIMENTO
• CONTRATO DE TRABALHO
• PROPORCIONALIDADE