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1. TRC2021-10-26

   637/19.4T8LRA.C1

   Relator: MÁRIO RODRIGUES DA SILVA

   1. O art.º 640º do CPC estabelece que o recorrente no

   • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO
   • ÓNUS
   • CONCLUSÕES RECURSIVAS
   • CLÁUSULA AMBÍGUA
   • CLÁUSULAS CONTRATUAIS GERAIS
2. TRC2021-10-12

   6216/15.8T8VIS.C1

   Relator: CARLOS MOREIRA

   I - Razões de auto responsabilidade, transparência, racionalização e celeridade, subjazem às exigências

   • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO
   • ÓNUS DO IMPUGNANTE
   • REJEIÇÃO
   • REIVINDICAÇÃO DE IMÓVEL POR CONSORTE
   • USUCAPIÃO
   • POSSE
3. TRG2021-01-14

   802/17.9T8VCT.G1

   Relator: ALCIDES RODRIGUES

   I- Os elementos constitutivos da obrigação de alimentos são, por um lado

   • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO
   • INCUMPRIMENTO DOS ÓNUS PRESCRITOS NO ART. 640º DO CPC
   • OBRIGAÇÃO DE ALIMENTOS
   • SUJEITOS PASSIVOS DA OBRIGAÇÃO