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  1. TCAS2021-01-28só sumário

    1894/18.9BELRS

    Relator: PATRÍCIA MANUEL PIRES

    responsável solidário e subsidiário, e não resultando, tão-pouco, provado que já existam processos de execução fiscal instaurados contra a sociedade atinentes às dívidas em contenda, então, na presente data

    • ILEGITIMIDADE PROCESSUAL
    • ILEGITIMIDADE SUBSTANTIVA
    • INTERESSE LEGALMENTE PROTEGIDO
    • INTERESSE DIRETO
    • PRESCRIÇÃO

Fonte

  • Arbitragem (CAAD)769
  • Jurisprudência377
  • Legislação (DR)175
  • Fiscal — vinculativas (AT)80
  • Pareceres (PGR)6
  • Direito da UE4

Tribunal

  • CAAD-T766
  • DR-I175
  • TRG126
  • TRE90
  • AT-IV80
  • TRC57
  • TCAN52
  • TCAS52
  • PGR-CC6
  • UE4
  • CAAD-A3

Ano

  • ← todos
  • 20211411

Descritor

  • ← todos
  • IRC40
  • IRS36
  • IVA26
  • Isenção19
  • Ónus da prova16
  • Consultas de nutrição13
  • Art11
  • Não residentes11
  • Mais-valias10
  • IRS – Mais-valias10
  • PRESCRIÇÃO10
  • COMPETÊNCIA MATERIAL10
  • Direito à dedução10
  • ISV – Admissão veículo usado da UE – Componente Ambiental9
  • NULIDADE9
  • USUCAPIÃO8
  • INSOLVÊNCIA8
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO8
  • Ginásios8
  • CASO JULGADO7
  • Princípio da não discriminação7
  • RFAI7
  • EXECUÇÃO7
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO7
  • Não residente7