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1. TRE2021-04-15

   2127/15.5T8STB-A.E1

   Relator: TOMÉ RAMIÃO

   1. Não é oponível ao credor reclamante, beneficiário de hipoteca registada previamente

   • RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS
   • HIPOTECA
   • DIREITO DE RETENÇÃO
   • OPORTUNIDADE DA DECISÃO
   • IMPUGNAÇÃO
2. TRC2021-01-26

   674/19.9T8LRA.C2

   Relator: VÍTOR AMARAL

   1. - O prazo de vinte anos de prescrição da hipoteca, previsto no

   • HIPOTECA
   • EXTINÇÃO
   • PRESCRIÇÃO
   • INÍCIO DA PRESCRIÇÃO
   • ABUSO DE DIREITO