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  • Estatuto pessoal2
  • Estatuto do pessoal da p.s.p1
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  • Estatuto pessoal dirigente1
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  • Estatuto89

    Fonte

    • Legislação (DR)219
    • Jurisprudência180
    • Arbitragem (CAAD)53
    • Pareceres (PGR)7
    • Direito da UE2
    • Fiscal — vinculativas (AT)1

    Tribunal

    • DR-I219
    • TRG84
    • TRE62
    • CAAD-T45
    • TRC24
    • CAAD-A8
    • TCAN7
    • PGR-CC7
    • TCAS3
    • UE2
    • AT-IV1

    Ano

    • ← todos
    • 2021462

    Descritor

    • ← todos
    • DANO BIOLÓGICO7
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA6
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO6
    • NULIDADE6
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS6
    • Consultas de nutrição5
    • IVA5
    • IRC5
    • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO4
    • DECLARAÇÕES PARA MEMÓRIA FUTURA4
    • COMPETÊNCIA MATERIAL4
    • ABUSO DE DIREITO4
    • TÍTULO EXECUTIVO3
    • EMPRESA PÚBLICA3
    • Falta de prova de serviços de nutrição3
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO3
    • ACIDENTE DE TRABALHO3
    • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO3
    • Falta de registo na Entidade Reguladora da Saúde3
    • ABSOLVIÇÃO3
    • COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA3
    • AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO3
    • OPOSIÇÃO3
    • EMPRESAS LOCAIS2
    • CUSTAS2