5250/19.3T8GMR-A.G1

Relator: FERNANDO BARROSO CABANELAS

Sumário (do relator): 1. Verificada que seja a factualidade consubstanciadora das alíneas

• INSOLVÊNCIA CULPOSA
• PRESUNÇÃO DE CULPA
• NEXO DE CAUSALIDADE
• GERENTE DE DIREITO
• GERENTE DE FACTO
• CAUSA EXCLUDENTE DE RESPONSABILIZAÇÃO