TRG2021-05-066954/19.6T8GMR-C.G1Relator: JOSÉ AMARALSumário (do relator): I. A exigência estabelecida no nº 4, do artINSOLVÊNCIAQUALIFICAÇÃONULIDADECITAÇÃOGERÊNCIA DE FACTORESPONSÁVEL CULPOSO