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  1. TRE2021-04-15

    3404/17.6T8STR.E1

    Relator: MÁRIO BRANCO COELHO

    1. Na acção especial de impugnação do despedimento colectivo, a cumulação inicial

    • IMPUGNAÇÃO DO DESPEDIMENTO
    • CUMULAÇÃO DE PEDIDOS
    • DESPEDIMENTO COLECTIVO
    • FUNDAMENTOS
    • NULIDADE DA SENTENÇA
    • PODERES DA RELAÇÃO

Fonte

  • Jurisprudência502
  • Arbitragem (CAAD)214
  • Legislação (DR)79
  • Direito da UE11
  • Pareceres (PGR)5
  • Fiscal — vinculativas (AT)3
  • Proteção de dados1

Tribunal

  • CAAD-T211
  • TRG192
  • TRE176
  • DR-I79
  • TRC71
  • TCAN44
  • TCAS19
  • UE11
  • PGR-CC5
  • AT-IV3
  • CAAD-A3
  • CNPD1

Ano

  • ← todos
  • 2021815

Descritor

  • ← todos
  • IRC19
  • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE17
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO16
  • IVA15
  • NULIDADE11
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO10
  • ÓNUS DA PROVA9
  • CASO JULGADO9
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA8
  • NULIDADE DA SENTENÇA8
  • CONSTITUCIONALIDADE8
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS8
  • INDEMNIZAÇÃO8
  • INSOLVÊNCIA8
  • DANO BIOLÓGICO7
  • CADUCIDADE7
  • INCONSTITUCIONALIDADE7
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ7
  • IRS7
  • PRISÃO PREVENTIVA7
  • Direito à dedução7
  • ABUSO DE DIREITO7
  • EMBARGOS DE EXECUTADO7
  • ABSOLVIÇÃO6
  • CONTRADITÓRIO6