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  1. TRE2021-04-15

    3404/17.6T8STR.E1

    Relator: MÁRIO BRANCO COELHO

    1. Na acção especial de impugnação do despedimento colectivo, a cumulação inicial

    • IMPUGNAÇÃO DO DESPEDIMENTO
    • CUMULAÇÃO DE PEDIDOS
    • DESPEDIMENTO COLECTIVO
    • FUNDAMENTOS
    • NULIDADE DA SENTENÇA
    • PODERES DA RELAÇÃO

Fonte

  • Jurisprudência224
  • Arbitragem (CAAD)181
  • Legislação (DR)17
  • Fiscal — vinculativas (AT)1

Tribunal

  • CAAD-T181
  • TRG100
  • TRE89
  • DR-I17
  • TRC16
  • TCAN13
  • TCAS6
  • AT-IV1

Ano

  • ← todos
  • 2021423

Descritor

  • ← todos
  • IRC14
  • Ónus da prova12
  • IVA8
  • IRS8
  • NULIDADE8
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO7
  • CADUCIDADE7
  • PRISÃO PREVENTIVA6
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ6
  • DECLARAÇÕES DE PARTE6
  • NULIDADE DA SENTENÇA6
  • EMBARGOS DE EXECUTADO6
  • Art6
  • USUCAPIÃO6
  • Direito à dedução5
  • ÓNUS DA PROVA5
  • SIMULAÇÃO5
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA5
  • ABUSO DE DIREITO5
  • Despesas não documentadas5
  • REQUISITOS4
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS4
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO4
  • PROVA4
  • PROVA PERICIAL4