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  1. TRE2021-04-15

    3404/17.6T8STR.E1

    Relator: MÁRIO BRANCO COELHO

    1. Na acção especial de impugnação do despedimento colectivo, a cumulação inicial

    • IMPUGNAÇÃO DO DESPEDIMENTO
    • CUMULAÇÃO DE PEDIDOS
    • DESPEDIMENTO COLECTIVO
    • FUNDAMENTOS
    • NULIDADE DA SENTENÇA
    • PODERES DA RELAÇÃO

Fonte

  • Jurisprudência140
  • Arbitragem (CAAD)7
  • Legislação (DR)1
  • Pareceres (PGR)1

Tribunal

  • TRG87
  • TRE26
  • TRC20
  • CAAD-T7
  • TCAS4
  • TCAN3
  • PGR-CC1
  • DR-I1

Ano

  • ← todos
  • 2021149

Descritor

  • ← todos
  • NULIDADE DA SENTENÇA12
  • ÓNUS DA PROVA6
  • ABUSO DE DIREITO6
  • ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA4
  • ACIDENTE DE TRABALHO4
  • TÍTULO EXECUTIVO4
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ4
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO3
  • LEGITIMIDADE3
  • REMUNERAÇÃO3
  • PRESUNÇÃO3
  • NULIDADE PROCESSUAL3
  • JUROS DE MORA3
  • SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA3
  • AUTORIDADE DE CASO JULGADO3
  • REQUISITOS3
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS3
  • CONTRATO DE MEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA3
  • CONTRATO DE SEGURO3
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO3
  • COMPENSAÇÃO3
  • INSOLVÊNCIA3
  • INDEMNIZAÇÃO3
  • PRESCRIÇÃO3
  • REENVIO PREJUDICIAL2