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  1. TRE2021-04-15

    3404/17.6T8STR.E1

    Relator: MÁRIO BRANCO COELHO

    1. Na acção especial de impugnação do despedimento colectivo, a cumulação inicial

    • IMPUGNAÇÃO DO DESPEDIMENTO
    • CUMULAÇÃO DE PEDIDOS
    • DESPEDIMENTO COLECTIVO
    • FUNDAMENTOS
    • NULIDADE DA SENTENÇA
    • PODERES DA RELAÇÃO

Fonte

  • Jurisprudência53
  • Arbitragem (CAAD)10
  • Legislação (DR)3

Tribunal

  • TRG29
  • TRE21
  • CAAD-T10
  • TRC3
  • DR-I3

Ano

  • ← todos
  • 202166

Descritor

  • ← todos
  • CONTRADITÓRIO5
  • ESPECIAL COMPLEXIDADE DO PROCESSO5
  • ABUSO DE DIREITO3
  • SEGREDO DE JUSTIÇA3
  • IRC3
  • CASO JULGADO3
  • CONTRATO DE SEGURO2
  • TAXA DE JUSTIÇA2
  • TÍTULO EXECUTIVO2
  • NOTIFICAÇÃO DO ARGUIDO2
  • COMPENSAÇÃO2
  • ARRESTO2
  • INCUMPRIMENTO2
  • IRREGULARIDADE2
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO2
  • REMANESCENTE2
  • SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA2
  • PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO2
  • FUNDAMENTOS1
  • TRABALHADOR1
  • ACIDENTE DE TRABALHO1
  • SERVIÇOS ESSENCIAIS NO DECURSO DA PANDEMIA COVID 191
  • EXECUÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE FACTO1
  • EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO1
  • Gastos1