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  1. TRE2021-04-15

    3404/17.6T8STR.E1

    Relator: MÁRIO BRANCO COELHO

    1. Na acção especial de impugnação do despedimento colectivo, a cumulação inicial

    • IMPUGNAÇÃO DO DESPEDIMENTO
    • CUMULAÇÃO DE PEDIDOS
    • DESPEDIMENTO COLECTIVO
    • FUNDAMENTOS
    • NULIDADE DA SENTENÇA
    • PODERES DA RELAÇÃO

Fonte

  • Jurisprudência65
  • Legislação (DR)12

Tribunal

  • TRE31
  • TRG29
  • DR-I12
  • TRC5

Ano

  • ← todos
  • 202177

Descritor

  • ← todos
  • REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA4
  • NULIDADE DA SENTENÇA4
  • ABSOLVIÇÃO4
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO3
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA3
  • OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA3
  • INDEMNIZAÇÃO2
  • HOMICÍDIO QUALIFICADO2
  • PENA2
  • LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA2
  • CASO JULGADO2
  • REGIME DE PERMANÊNCIA NA HABITAÇÃO2
  • DANO BIOLÓGICO2
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO2
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS2
  • REQUISITOS LEGAIS2
  • NÃO SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA2
  • ELEMENTO SUBJECTIVO2
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO2
  • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRA CONTRATUAL2
  • FUNDAMENTOS1
  • ESPECÍFICOS DEVERES DE DILIGÊNCIA E CUIDADO1
  • ACIDENTE DE TRABALHO1
  • CONTRADIÇÃO INSANÁVEL1
  • ERRO GROSSEIRO1