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  1. TRE2021-04-15

    3404/17.6T8STR.E1

    Relator: MÁRIO BRANCO COELHO

    1. Na acção especial de impugnação do despedimento colectivo, a cumulação inicial

    • IMPUGNAÇÃO DO DESPEDIMENTO
    • CUMULAÇÃO DE PEDIDOS
    • DESPEDIMENTO COLECTIVO
    • FUNDAMENTOS
    • NULIDADE DA SENTENÇA
    • PODERES DA RELAÇÃO

Fonte

  • Jurisprudência91
  • Arbitragem (CAAD)19
  • Legislação (DR)12
  • Pareceres (PGR)3
  • Fiscal — vinculativas (AT)1

Tribunal

  • TRE38
  • TRG36
  • CAAD-T19
  • TRC15
  • DR-I12
  • PGR-CC3
  • AT-IV1
  • TCAN1
  • TCAS1

Ano

  • ← todos
  • 2021126

Descritor

  • ← todos
  • TAXA DE JUSTIÇA5
  • DESERÇÃO DA INSTÂNCIA5
  • CONTRADITÓRIO5
  • CASO JULGADO4
  • RECURSO4
  • ABUSO DE DIREITO4
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE3
  • RECLAMAÇÃO3
  • CADUCIDADE3
  • PRECLUSÃO3
  • Leasing/ALD2
  • REGIME PENAL ESPECIAL PARA JOVENS2
  • CONHECIMENTO OFICIOSO2
  • NULIDADE DA SENTENÇA2
  • DIREITO DE MERA ORDENAÇÃO SOCIAL2
  • MINISTÉRIO PÚBLICO2
  • ESPECIAL COMPLEXIDADE DO PROCESSO2
  • Revisão do ato tributário - Artigos 45.º, 38.º e 39.º do CIMI e 78.º da LGT2
  • ALIMENTOS2
  • IVA – Sujeito passivo misto2
  • RESPONSABILIDADE CONTRATUAL2
  • Determinação do VPT2
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS2
  • IVA2
  • RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS2