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  1. TRE2021-10-14

    166/17.0T8FAL.E1

    Relator: FLORBELA MOREIRA LANÇA

    I. Qualquer das partes pode requerer que se proceda a segunda perícia

    • PERÍCIA
    • SEGUNDA PERÍCIA
    • FUNDAMENTOS
    • PODERES DO JUIZ
    • VALOR PROBATÓRIO

Fonte

  • Jurisprudência236
  • Arbitragem (CAAD)124
  • Legislação (DR)9
  • Fiscal — vinculativas (AT)2

Tribunal

  • CAAD-T124
  • TRG121
  • TRE66
  • TRC48
  • DR-I9
  • AT-IV2
  • TCAN1

Ano

  • ← todos
  • 2021371

Descritor

  • ← todos
  • Art8
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO8
  • ABUSO DE DIREITO7
  • Ónus da prova7
  • IRC7
  • CASO JULGADO7
  • ÓNUS DA PROVA7
  • USUCAPIÃO7
  • IVA6
  • ACIDENTE DE TRABALHO6
  • EMBARGOS DE EXECUTADO5
  • Direito à dedução5
  • INDEFERIMENTO LIMINAR5
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA5
  • MATÉRIA DE FACTO5
  • NULIDADE5
  • LEGITIMIDADE4
  • NULIDADE DA SENTENÇA4
  • RETRIBUIÇÃO4
  • CONTRATO DE TRABALHO4
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ4
  • DIREITO DE PREFERÊNCIA4
  • CONTRADITÓRIO4
  • CADUCIDADE4
  • NULIDADE DE SENTENÇA4