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  1. TRE2021-04-15

    3404/17.6T8STR.E1

    Relator: MÁRIO BRANCO COELHO

    1. Na acção especial de impugnação do despedimento colectivo, a cumulação inicial

    • IMPUGNAÇÃO DO DESPEDIMENTO
    • CUMULAÇÃO DE PEDIDOS
    • DESPEDIMENTO COLECTIVO
    • FUNDAMENTOS
    • NULIDADE DA SENTENÇA
    • PODERES DA RELAÇÃO

Fonte

  • Jurisprudência77
  • Legislação (DR)39
  • Arbitragem (CAAD)4
  • Pareceres (PGR)1
  • Fiscal — vinculativas (AT)1

Tribunal

  • DR-I39
  • TRG35
  • TRE29
  • TRC12
  • CAAD-T4
  • TCAS1
  • AT-IV1
  • PGR-CC1

Ano

  • ← todos
  • 2021122

Descritor

  • ← todos
  • CONTRATO DE TRABALHO6
  • FALTAS INJUSTIFICADAS4
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO4
  • JUSTA CAUSA DE DESPEDIMENTO3
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO3
  • FIXAÇÃO DA DATA DO INÍCIO DO CONTRATO DE TRABALHO3
  • PAGAMENTO3
  • NULIDADE DA SENTENÇA3
  • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO3
  • FÉRIAS3
  • ACÇÃO DE RECONHECIMENTO DE CONTRATO DE TRABALHO3
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA3
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS3
  • REQUISITOS3
  • RETRIBUIÇÃO3
  • SUBSÍDIO2
  • CADUCIDADE2
  • SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO2
  • PROMOÇÃO E PROTECÇÃO DE CRIANÇAS2
  • DESPEDIMENTO2
  • DANO BIOLÓGICO2
  • PROPORCIONALIDADE2
  • ÓNUS DA PROVA2
  • NULIDADE2
  • MEDIDA TUTELAR2