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  1. TRE2021-04-15

    3404/17.6T8STR.E1

    Relator: MÁRIO BRANCO COELHO

    1. Na acção especial de impugnação do despedimento colectivo, a cumulação inicial

    • IMPUGNAÇÃO DO DESPEDIMENTO
    • CUMULAÇÃO DE PEDIDOS
    • DESPEDIMENTO COLECTIVO
    • FUNDAMENTOS
    • NULIDADE DA SENTENÇA
    • PODERES DA RELAÇÃO

Fonte

  • Jurisprudência843
  • Arbitragem (CAAD)129
  • Legislação (DR)19
  • Pareceres (PGR)3

Tribunal

  • TRE388
  • TRG326
  • TRC126
  • CAAD-T125
  • DR-I19
  • CAAD-A4
  • PGR-CC3
  • TCAN2
  • TCAS1

Ano

  • ← todos
  • 2021994

Descritor

  • ← todos
  • NULIDADE24
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA21
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO19
  • CONTRADITÓRIO19
  • PRESCRIÇÃO19
  • NULIDADE DA SENTENÇA16
  • CASO JULGADO16
  • ABUSO DE DIREITO14
  • ACIDENTE DE TRABALHO14
  • RECURSO13
  • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO13
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO12
  • REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA12
  • TÍTULO EXECUTIVO11
  • CADUCIDADE11
  • PRAZO10
  • INDEMNIZAÇÃO10
  • EMBARGOS DE EXECUTADO10
  • ABSOLVIÇÃO10
  • CONSTITUCIONALIDADE9
  • PENA DE MULTA9
  • NOTIFICAÇÃO DO ARGUIDO9
  • TRÂNSITO EM JULGADO9
  • NULIDADE PROCESSUAL9
  • CASO JULGADO FORMAL8