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  1. TRE2021-04-15

    3404/17.6T8STR.E1

    Relator: MÁRIO BRANCO COELHO

    1. Na acção especial de impugnação do despedimento colectivo, a cumulação inicial

    • IMPUGNAÇÃO DO DESPEDIMENTO
    • CUMULAÇÃO DE PEDIDOS
    • DESPEDIMENTO COLECTIVO
    • FUNDAMENTOS
    • NULIDADE DA SENTENÇA
    • PODERES DA RELAÇÃO

Fonte

  • Jurisprudência178
  • Arbitragem (CAAD)14
  • Legislação (DR)9
  • Pareceres (PGR)1

Tribunal

  • TRG105
  • TRE34
  • TRC30
  • CAAD-T14
  • DR-I9
  • TCAN5
  • TCAS4
  • PGR-CC1

Ano

  • ← todos
  • 2021202

Descritor

  • ← todos
  • NULIDADE DA SENTENÇA13
  • ÓNUS DA PROVA8
  • ABUSO DE DIREITO8
  • TÍTULO EXECUTIVO6
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO6
  • ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA5
  • CLÁUSULAS CONTRATUAIS GERAIS5
  • ACIDENTE DE TRABALHO5
  • NULIDADE4
  • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO4
  • PRESCRIÇÃO4
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ4
  • VALOR DA CAUSA4
  • REQUISITOS4
  • REMUNERAÇÃO4
  • CONTRATO DE SEGURO4
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS4
  • EMBARGOS DE EXECUTADO4
  • SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA3
  • IVA3
  • PERICULUM IN MORA3
  • NULIDADE PROCESSUAL3
  • EXECUÇÃO3
  • USUCAPIÃO3
  • RECURSO3