2 resultados

1. TRE2021-04-15

   3404/17.6T8STR.E1

   Relator: MÁRIO BRANCO COELHO

   1. Na acção especial de impugnação do despedimento colectivo, a cumulação inicial

   • IMPUGNAÇÃO DO DESPEDIMENTO
   • CUMULAÇÃO DE PEDIDOS
   • DESPEDIMENTO COLECTIVO
   • FUNDAMENTOS
   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • PODERES DA RELAÇÃO
2. TRE2021-02-11

   26/18.8T8SLV-A.E1

   Relator: CRISTINA DÁ MESQUITA

   1 - A oposição à execução consiste no meio processual pelo qual o

   • OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO
   • FUNDAMENTOS