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1. TRE2021-11-11

   2998/19.6T8LLE-A.E1

   Relator: JOSÉ LÚCIO

   1 – A cessão de créditos consiste num acordo entre o credor e

   • CESSÃO DA POSIÇÃO CONTRATUAL
   • HABILITAÇÃO DO ADQUIRENTE
   • FORMA
2. TRG2021-01-28

   1397/18.1T8VCT.G1

   Relator: MARIA DOS ANJOS NOGUEIRA

   I- A procuração deve, em princípio, revestir a forma exigida para o

   • PROCURAÇÃO
   • FORMA
   • AUTENTICAÇÃO DO TERMO