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1. TRC2021-12-15

   5016/20.8T8CBR.C1

   Relator: JOAQUIM JOSÉ FELIZARDO PAIVA

   I) A decisão final proferida no procedimento disciplinar que aplique a sanção

   • SANÇÃO DISCIPLINAR
   • FUNDAMENTAÇÃO
   • REMISSÃO
   • DESPEDIMENTO
   • JUSTA CAUSA
   • FALTAS INJUSTIFICADAS
2. TRE2021-07-14

   1176/20.6T8FAR.E1

   Relator: MOISÉS SILVA

   i) o prazo de caducidade do procedimento disciplinar por faltas injustificadas começa

   • FALTAS INJUSTIFICADAS
   • DESPEDIMENTO COM JUSTA CAUSA
   • CADUCIDADE
   • PROCEDIMENTO DISCIPLINAR
   • DILIGÊNCIAS DE PROVA
   • RESPOSTA À NOTA DE CULPA
3. TRG2021-06-15

   878/20.1T8VRL.G1

   Relator: ALDA MARTINS

   Sumário (elaborado pela relatora): 1. Não é possível concluir que, na data

   • CONTRATO DE TRABALHO
   • FALTAS INJUSTIFICADAS
   • ABANDONO DO TRABALHO
   • COVID-19