344/19.8GAVNF.G1

Relator: PEDRO CUNHA LOPES

I) A convicção do Tribunal recorrido quanto à credibilidade das provas não

• VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
• PRESCRIÇÃO
• FACTOS GENÉRICOS
• SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA
• OBRIGAÇÕES/DEVERES CONDICIONANTES