TCASsó sumário
128/15.2BEPDL
Relator: MÁRIO REBELO
A impugnação deve improceder se a parte onerada com o ónus da
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Relator: MÁRIO REBELO
A impugnação deve improceder se a parte onerada com o ónus da
Relator: MANUEL BARGADO
juiz não tem que responder aos temas da prova, os quais delimitam o âmbito da instrução, que terá como objeto os factos em que se traduzem ou desdobram e sobre ... artigo 607º, n.ºs 3 e 4 do CPC[10]. II - Os factos a provar são os factos essenciais ou principais da causa, que constituem a causa de pedir
Relator: ELISABETE VALENTE
Se a decisão proferida sobre algum facto essencial não estiver devidamente fundamentada
Relator: MARIA TERESA ALBUQUERQUE
I - Os factos a alegar como supervenientes hão-se ser factos essenciais