5362/18.0T8CBR-B.C1

Relator: MARIA TERESA ALBUQUERQUE

factos a alegar como supervenientes hão-se ser factos essenciais, pois que o art. 588º/1 CPC fala de factos constitutivos, modificativos e extintivos, e os factos instrumentais por si próprios ... esses, como se refere no nº 2 do art. 611º, têm «segundo o direito substantivo aplicável, influência sobre a existência ou conteúdo da relação controvertida». II - E hão

• FACTOS SUPERVENIENTES
• FACTOS ESSENCIAIS
• ALTERAÇÃO DA AÇÃO
• ACORDO DAS PARTES
• ALTERAÇÃO OU AMPLIAÇÃO DA CAUSA DE PEDIR E DO PEDIDO