3 resultados

1. TRE2021-10-28

   779/21.6T8STB.E1

   Relator: ELISABETE VALENTE

   Se a decisão proferida sobre algum facto essencial não estiver devidamente fundamentada

   • FUNDAMENTAÇÃO DE FACTO
   • FACTOS ESSENCIAIS
   • PODERES DA RELAÇÃO
2. TRE2021-01-28

   1305/19.2T8BJA.E1

   Relator: MANUEL BARGADO

   I - O juiz não tem que responder aos temas da prova, os

   • FACTOS ESSENCIAIS
   • FACTOS INSTRUMENTAIS
   • OBJECTO DA PROVA
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • TESTAMENTO
   • INTERPRETAÇÃO DO TESTAMENTO
3. TRC2021-01-26

   5362/18.0T8CBR-B.C1

   Relator: MARIA TERESA ALBUQUERQUE

   I - Os factos a alegar como supervenientes hão-se ser factos essenciais

   • FACTOS SUPERVENIENTES
   • FACTOS ESSENCIAIS
   • ALTERAÇÃO DA AÇÃO
   • ACORDO DAS PARTES
   • ALTERAÇÃO OU AMPLIAÇÃO DA CAUSA DE PEDIR E DO PEDIDO