5281/19.3T8VIS.C1

Relator: MOREIRA DO CARMO

1. Uma coisa é a nulidade processual, por ex. a omissão de

• NULIDADES PROCESSUAIS E DE SENTENÇA
• OMISSÃO DE PRONÚNCIA
• ABUSO DE DIREITO
• FACTOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO
• DECLARAÇÕES DE PARTE
• SUA APRECIAÇÃO