2981/19.1T8PTM.E1

Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO

conceitos ou expressões jurídicas utilizadas pelas partes nos articulados) foram narrados por diversas testemunhas no decurso da audiência deverão os mesmos ser introduzidos nos autos assegurando-se previamente às partes

• SUCESSÃO
• LEI APLICÁVEL
• RESIDÊNCIA HABITUAL
• JUÍZO DE VALOR
• FACTOS CONCRETOS
• CONTRADITÓRIO